A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade diferenciada da educação básica e, por isso, não pode ser considerada direito público subjetivo.

As diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação são extensivas aos exames supletivos do ensino fundamental e médio.

A Educação de Jovens e Adultos tem uma função equalizadora, que se refere à qualificação profissional: é uma função permanente, que se refere à igualdade de acesso às oportunidades educacionais.