Questão 221578

221578 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

Provas:

Considerando-se o instituto da evicção, assinale a alternativa correta

Evicção é a perda da coisa, determinada por sentença judicial, que a atribui a outrem, por direito posterior ao contrato aquisitivo.

A responsabilidade pela evicção ocorre quando a causa da constrição se opera após a aquisição da coisa.

O que importa, para sua caracterização, não é o momento da constrição da coisa, mas o momento em que nasceu o direito de terceiro que lhe deu origem.

Não será possível, de forma contratual, excluir-se a garantia contra a evicção, mesmo nos contratos onerosos.

As custas judiciais e os honorários advocatícios não estão incluídos no direito do evicto em restituir-se por seus prejuízos.

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