Magna Concursos
1764083 Ano: 2004
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES

Com relação à legislação referente a recursos hídricos, julgue os itens seguintes.

Duas grandes diferenças conceituais entre o Código das Águas, de 1934, e a Lei n.º 9.433/1997 são: considerar a água como um bem dotado de valor econômico e considerar a gestão participativa dos recursos hídricos.

 

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Técnico de Meio Ambiente - Planejamento

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