348239
Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEDS-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEDS-PE
Provas:
Segundo a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), qual a penalidade prevista para aquele que “ Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa” ?
