Segundo a CF/88 a base territorial mínima do sindicato é o distrito.

Embora reconhecidas formalmente na CF/88 as centrais sindicais não adquiriram poderes de negociação coletiva.

O dirigente sindical que concorda em ser transferido para lugar ou função que dificulte ou torne impossível o exercício de suas atribuições sindicais perderá seu mandato sindical.

O custeio da atividade sindical é feito através de quatro fontes básicas de arrecadação, que são as seguintes: contribuição sindical obrigatória, contribuição confederativa, contribuição assistencial e mensalidade dos associados do sindicato.

Segundo entendimento sumulado do STF, independentemente da inscrição no Cartório de Pessoas Jurídicas, os estatutos sindicais devem ser levados a depósito no Ministério do Trabalho, para fins essencialmente cadastrais e de verificação da unicidade sindical