Magna Concursos
2548737 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBADE
Orgão: INOVA Capixaba

Analise as assertivas e responda.

I – Se do fato resultar prejuízo público.

II – Se o fato ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira.

III – Se o fato ocorrer sob administração direta do presidente da república. Aquele que abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, cometerá o crime o crime de abandono de função, expresso pelo Código Penal Brasileiro.

Nesse sentido, é correto afirmar que, entre as assertivas dispostas, será(ão) causa(s) de aumento de pena.

 

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