- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAbandono de função
Analise as assertivas e responda.
I – Se do fato resultar prejuízo público.
II – Se o fato ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira.
III – Se o fato ocorrer sob administração direta do presidente da república. Aquele que abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, cometerá o crime o crime de abandono de função, expresso pelo Código Penal Brasileiro.
Nesse sentido, é correto afirmar que, entre as assertivas dispostas, será(ão) causa(s) de aumento de pena.
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