- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
INSTRUÇÃO – A questão refere-se ao Decreto n. 7.508/2011.
O Decreto n. 7.508, de 28/06/2011, “[...] Regulamenta a Lei n. 8.080, de 19 de setembro
de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o
planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras
providências”.
I. Refere-se a um acordo de colaboração, firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
II. Tem como finalidade garantir a integralidade da assistência aos usuários.
III. Suas normas e fluxos serão pactuados pela Comissão Intergestores Tripartite, cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.
A análise permite concluir que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista do Ministério Público - Saúde Pública
60 Questões
