Questão 618515

618515 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS

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Técnico de Apoio Especializado - Administrativo
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Técnico de Apoio Especializado - Edificações
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Técnico de Apoio Especializado - Enfermagem
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Técnico de Apoio Especializado - Informática
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Técnico de Apoio Especializado - Segurança
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Técnico de Apoio Especializado - Transporte
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Técnico de Eletrotécnica
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Técnico em Telecomunicações
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O estágio probatório do servidor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13.821/11, tem como característica

a sua previsão tanto para os cargos de provimento efetivo, quanto para os cargos comissionados.

a duração pelo período de dois anos, durante o qual o servidor será submetido à avaliação psicológica e psiquiátrica.

a não suspensão da contagem do período de estágio durante as licenças e afastamentos não previstos constitucionalmente.

a submissão do servidor à avaliação especial de desempenho, como condição obrigatória para aquisição da estabilidade.

a duração pelo período de três anos e a exigência, como condição para aquisição da estabilidade, apenas do não cometimento de falta funcional grave.

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