os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

os menores de 16 (dezesseis) anos.