Magna Concursos
2720531 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: TCE-ES
Provas:

Cândhido e Torsila celebram contrato preliminar que seria concluído, com a transferência dos bens e direitos envolvidos, assim que fosse do interesse da credora.

Vinte anos depois, antes de Torsila manifestar interesse em levar a efeito o objeto do contrato, sobrevém alteração legislativa a torná-lo ilícito.

Nesse caso, é correto afirmar que:

 

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