Magna Concursos
2952354 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Itapeva-SP
Provas:

O Município "A", localizado no Estado de "C", possui um mil habitantes e, por isso, não detém capacidade administrativa e mão de obra para fins de proceder com instituir o ISSQN em seu território. Por tal motivo, o Município "A" celebrou convênio com o Estado "C" para que este exerça em seu lugar a competência para instituir o ISSQN em seu território. Em contrapartida, o Estado "C" pagamento na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por ano. Quanto ao caso hipotético, diga:

 

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