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Respondida
1211693
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Juiz
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Licitações
Serviços Públicos
Lei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)
O Contrato Administrativo
A
em regra, deverá possuir prazo indeterminando.
B
na Parceria Público Privada exige da administração o oferecimento de garantias em favor do contratado.
C
é facultativo nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
D
será obrigatoriamente escrito e registrado em livro próprio da contratante ou por meio de escritura pública.
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