Magna Concursos
2603361 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: Senado

Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais, analise as afirmativas a seguir.

I. A reponsabilidade penal da pessoa jurídica não exclui a das pessoas naturais que tenham concorrido para o mesmo crime.

II. A pessoa jurídica responde penalmente se o delito tiver sido cometido por funcionário a seu serviço e se o cometimento do crime atender aos seus interesses econômicos.

III. A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tem previsão expressa em texto normativo, mas é fruto de construção jurisprudencial.

Está correto o que se afirma em

 

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