Julgue o item a seguir à luz dos princípios norteadores do direito penal.

Consoante o princípio da disponibilidade da ação penal, é lícito ao membro do Ministério Público desistir da ação penal e de eventual recurso interposto, visto que, no exercício do seu mister, a ação penal lhe pertence como dominis litis.