Como direito do cidadão e dever do Estado, a assistência social é política de seguridade social contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto não integrado de ações de iniciativa exclusivamente pública.

São consideradas como entidades e organizações de assistência social aquelas que prestam atendimento e acompanhamento aos beneficiários abrangidos pela LOAS, mediante algum tipo de retribuição financeira.

Um dos princípios da LOAS é a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da assistência, alcançável pelas demais políticas públicas.

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é a instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social, formado por gestores governamentais e usuários dos serviços.