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Respondida
1214239
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Promotor de Justiça
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Código Penal
Crimes Contra o Patrimônio
Com relação ao crime de furto praticado durante o repouso noturno (art. 155, § 1º, do Código Penal), é correto afirmar que:
A
A causa de aumento de pena somente incide no tocante ao furto simples
B
Obrigatoriamente deve ser praticado em concurso de agentes
C
Trata-se de hipótese de delito agravado em razão de se referir a período em que normalmente as pessoas encontram-se em descanso, tornando-se mais vulneráveis
D
Para se definir o conceito de "repouso noturno", é totalmente irrelevante levar em consideração os costumes de uma determinada localidade
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