Em relação a um determinado documento, são feitas as seguintes afirmações:
- É a formula mediante a qual os superiores expedem normas gerais, de caráter interno, que prescrevem o modo de atuação dos subordinados em relação a certo serviço.
- É classificado como um ato administrativo ordinatório.
- Visa a orientar os subalternos no desempenho das funções que lhes são afetas e assegurar a unidade de ação no organismo administrativo.
- Apresenta as seguintes partes: numeração, título, fundamentação, texto e assinatura.
Que documento é esse?
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