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2621434 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
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Os impostos podem ser instituídos e cobrados por todos os entes federados, respeitada a competência privativa de cada um deles. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

I As alíquotas do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) podem ser alteradas por decreto pelo Poder Executivo.

II Na majoração da alíquota do imposto sobre produtos industrializados (IPI), os novos valores só poderão ser cobrados depois de passado o prazo da anterioridade nonagesimal.

III O imposto sobre grandes fortunas (IGF) carece de regulamentação por lei complementar para poder ser cobrado.

Assinale a opção correta.

 

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