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1831071 Ano: 2021
Disciplina: Direito Digital
Banca: IDIB
Orgão: CREMEC
Provas:

Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018):

I. O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

II. Diferentemente do controlador, o operador não é considerado agente de tratamento.

III. O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

É correto o que se afirma

 

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