Assinale a única alternativa que não trata de direito real previsto no Código Civil vigente.

Sobre o pregão, analise as afirmativas a seguir:

I. A fase preparatória do pregão se dá com o chamado sistema de registro de preços.

II. O pregão é modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns.

III. No pregão, o prazo de validade das propostas é, no máximo, de 30 (trinta) dias, salvo se outro houver sido estipulado no edital.

É correto o que se afirma

Acerca das competências do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre as medidas provisórias, assinale a alternativa correta.

Sobre os recursos no processo civil brasileiro, analise as afirmativas a seguir:

I. Serão julgados em recurso ordinário, pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.

II. Cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos.

III. A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se na aplicação do direito material ou do direito processual.

É correto o que se afirma

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, é correto afirmar que o consórcio público

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que concede medida liminar em mandado de segurança. Agora, se tal decisão for denegatória da medida liminar, é correto afirmar que

Analise as afirmativas a seguir sobre a Advocacia Pública:

I. O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

II. Como o CREMEC não é considerado Fazenda Pública, o seu advogado não gozará de prazo em dobro para se manifestar processualmente.

III. Em sede de cumprimento de sentença promovido pela Fazenda Pública, é vedada a cobrança de honorários pelos advogados públicos.

É correto o que se afirma

No direito tributário, a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Já sobre a obrigação acessória, é correto afirmar que

No processo do trabalho, considera-se litigante de má-fé aquele que:

I. deduzir pretensão ou defesa contra fato incontroverso.

II. opuser alguma resistência ao andamento do processo.

III. interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

IV. proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.

V. usar do processo para conseguir objetivo imoral.

Estão corretos os itens agrupados em