Magna Concursos
2821243 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
Provas:

A respeito do concurso de pessoas no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:

I. A participação de menor importância trata-se de exceção à teoria monista adotada pelo Código Penal.

II. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

III. As circunstâncias objetivas, no concurso de agentes, se comunicam, desde que o partícipe tenha conhecimento delas.

IV. Para que haja concurso de pessoas é necessário a existência do ajuste prévio entre os autores do crime.

Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.

 

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