Questão 336660

336660 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: CAU-SC

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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta em relação à sentença e à coisa julgada.

No procedimento ordinário poderá o juiz dispensar o relatório na sentença.

Publicada a sentença o juiz poderá alterá-la, de ofício, para retificar erros de cálculo.

Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, assinará prazo para o réu cumprir a obrigação.

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, aplicada penalidade de multa, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.

Pelo princípio da fungibilidade da tutela específica, poderá o juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.

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