2944834
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Provas:
Os direitos sociais são aqueles que visam resguardar
direitos mínimos à sociedade e têm como objetivo
diminuir as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelos
modos de produção capitalista. No Brasil, o
estabelecimento de direitos sociais aconteceu somente
após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
São direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, o
lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados etc. Quando a população não acessa
esses direitos, ocorre uma violação, que é o desrespeito
por uma norma ou regra, por uma obrigação ou por um
direito de outrem. São exemplos de violações de direitos
sociais:
