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Respondida
1257637
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-MA
Provas:
Defensor Público
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Legislação Especial
Lei 11.343/2006: Lei de Drogas
No delito de tráfico de entorpecente a pena poderá ser reduzida de um sexto a dois terços desde que o agente seja primário,
A
de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa.
B
não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa.
C
de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas, não integre organização criminosa e colabore voluntariamente com a investigação policial ou processo criminal.
D
não se dedique às atividades criminosas, não integre organização criminosa e colabore voluntariamente com a investigação policial ou processo criminal.
E
de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas, não integre organização criminosa e desde que não tenha tido anteriormente conversão em penas restritivas de direitos.
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