Magna Concursos
2230434 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Pires Rio-GO
Provas:

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.

Em regra, os adolescentes não serão privados de sua liberdade, salvo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

 

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