2230434
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Pires Rio-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Pires Rio-GO
Provas:
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.
Em regra, os adolescentes não serão privados de sua liberdade, salvo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.