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Respondida
1035194
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
ESAF
Orgão:
MTE
Provas:
Auditor-Fiscal do Trabalho
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Prolegômenos
A Lei Penal
Aplicação da Lei Penal
Lei Penal no Espaço
Camargo, terrorista, tenta explodir agência do Banco do Brasil, na França. Considerando o princípio da extraterritorialidade incondicionada, previsto no Código Penal brasileiro, é correto afirmar que:
A
Camargo só pode ser processado criminalmente na França.
B
O Estado brasileiro não tem interesse em delitos ocorridos fora do Brasil.
C
Caso Camargo tenha sido condenado e encarcerado na França, não poderá ser preso no Brasil.
D
O fato deve ser julgado no local onde ocorreu o crime: na França.
E
Mesmo Camargo tendo sido julgado na França, poderá ser julgado no Brasil.
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