- Assistência SocialConselhos de Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
É reconhecida e valorizada a existência de um conjunto de normas e padrões que assegurem a efetivação dos direitos socioassistenciais por meio de serviços qualificados. Entretanto, além de estabelecer padrões, é preciso todo um sistema articulado de informação, monitoramento e avaliação que permita a concretização da vigilância socioassistencial. Nessa direção, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) formulou um sistema de informação, monitoramento e avaliação, tendo, entre outros objetivos, o incremento da resolutividade das ações, da qualidade dos serviços, dos processos de trabalho, da gestão e