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Respondida
307118
Ano:
2006
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
MPE-SP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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Defesa do Consumidor Em Juízo
Direitos Básicos do Consumidor
Inversão do Ônus da Prova
Assinalar a alternativa incorreta.
Em matéria de relações de consumo, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor:
A
visa à facilitação dos direitos do consumidor.
B
cabe quando, a critério do juiz da causa, a alegação do consumidor for verossímil.
C
deve ser aplicada quando o consumidor é hipossuficiente.
D
quando a ação se refere à publicidade enganosa, é automática.
E
não pode ser aplicada quando o prestador de serviço é o Poder Público.
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