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Respondida
3781547
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
OBJETIVA
Orgão:
Pref. Gentil-RS
Provas:
Fiscal Tributário, Obras e Posturas
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Conforme a Lei Complementar nº 116/2003 −Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que:
A
O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País.
B
O imposto não incide sobre prestação de serviços dos trabalhadores avulsos.
C
A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.
D
O imposto não incide sobre os serviços públicos explorados economicamente mediante autorização.
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