O anexo I dessa resolução estabelece valores de referência de qualidade do solo, entre eles os níveis de radiação, remetendo o procedimento de identificação deste parâmetro nos métodos publicados pela USEPA (United States Environmental Protection Agency).

De acordo com essa resolução, é uma das funções principais do solo servir como fonte de informação quanto ao patrimônio natural, histórico e cultural.

Sobre a prevenção e o controle da qualidade do solo, é determinado que empreendimentos que desenvolvem atividades com potencial de contaminação devem apresentar relatório técnico-conclusivo sobre a qualidade do solo e das águas subterrâneas apenas da ocasião na solicitação de licença ambiental.