Questão 1041169

1041169 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP

Provas:

Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios a instituição de

taxa em razão do serviço público de gás canalizado por eles prestado diretamente.

empréstimo compulsório para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

imposto sobre a propriedade territorial rural.

imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

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