Magna Concursos
2495656 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ
Provas:
Sobre os agrotóxicos são feitas as seguintes afirmações:
I São insumos químicos usados para permitirem maior produtividade agrícola, com a finalidade de afastarem pragas que afetem a produção.
II Definidos na Lei nº 7.802/89, foram regulamentados pelo Decreto nº 4.074/02, estabelecendo critérios para pesquisa, experimentação, produção, utilização e registro.
III O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado para a regulamentação dos agrotóxicos, na medida em que compele aos responsáveis pelos produtos informarem aos consumidores a potencialidade nociva à saúde humana e ao meio ambiente.
IV O registro dos agrotóxicos é de competência concorrente do órgão federal em atribuir o direito de produzir, comercializar, exportar e utilizar agrotóxicos.
V Aos Municípios cabe, privativamente, legislar sobre o uso e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins.
A alternativa que só contém afirmativas INCORRETAS é:
 

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