Questão 1449322

1449322 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCM-CE

Provas:

De acordo com a Constituição Federal vigente, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de ensino

fundamental obrigatório e gratuito, assegurada sua oferta gratuita inclusive aos que não tiveram acesso na idade própria.

fundamental obrigatório, ainda que não-gratuito aos que não tiveram acesso na idade própria.

fundamental e ensino médio obrigatórios, sendo ambos prioridades dos Municípios.

médio obrigatório e voltado à progressiva descentralização para a iniciativa privada.

médio gratuito, sendo prioridade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta