Questão 3559017

3559017 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

Provas:

Sobre o IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.

Pode ser progressivo no tempo, em função da destinação do bem.

Pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.

Pode ter sua base de cálculo atualizada por ato do Poder Executivo, conforme critérios estabelecidos na lei municipal.

Não pode ter alíquotas diferentes em razão da localização do bem.

Pode ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo, conforme critérios estabelecidos em lei municipal.

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