3422759
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
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No município Alfa, a Câmara Municipal enfrenta diversas situações referente aos seus Vereadores. O Vereador Márcio deixou de
comparecer à terça parte das reuniões ordinárias na última sessão legislativa. Já a Vereadora Luana fixou residência fora do
município, o que vem levantando questões sobre o seu comprometimento em representar os interesses locais. Por sua vez, o
Vereador Jorge foi investido em cargo comissionado de recrutamento amplo na esfera estadual, o que vem gerando
preocupações sobre possíveis conflitos de interesse. Por fim, a Vereadora Jandira usufruiu licença para tratar de interesses
particulares por um período que totalizou cem dias em cada sessão legislativa, ocasionando, assim, questionamentos legais e
administrativos. De acordo com o caso hipotético e com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, sobre
as hipóteses em que o Vereador perderá o mandato, é correto afirmar que:
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