Questão 2317681

2317681 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IPEFAE
Orgão: Câm. Espirito Santo Pinhal-SP

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Acerca da espécie tributária TAXA é correto afirmar que:

As Taxas têm por fato gerador a atuação específica do contribuinte em determinadas operações.

As Taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos.

O poder de polícia, que autoriza a cobrança de taxas, está atrelado à atuação do policiamento civil e militar, justificando a cobrança da taxa de segurança pública pelos municípios.

A Taxa de Iluminação pública é sempre devida em razão do serviço de iluminação pública custeado pelos municípios.

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