779304
Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS
Provas:
De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, analisar a sentença abaixo:
A sanção de advertência poderá ser aplicada mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório (1ª parte). A sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções (2ª parte).
A sentença está:
