Questão 1982881

1982881 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Panambi-RS

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Fiscal Ambiental
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Rio Grande do Sul - RSPanambi-RS

De Acordo com o Código de Meio Ambiente do Município, são medidas de interesse público, no âmbito municipal, EXCETO:

Controlar a erosão em todas as suas formas.

Prevenir e impedir os processos de degradação ambiental.

Recuperar, melhorar e manter as características físicas, químicas e biológicas do solo agrícola.

Impedir o desmatamento de áreas impróprias para a agricultura com declividade superior a 45% (quarenta e cinco por cento), e de preservação permanente ou de proteção ambiental.

Adequar a localização, construção e manutenção de canais e estradas aos princípios conservacionistas e às leis específicas.

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