Questão 1665659

1665659 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

Provas:

Sobre nulidades e inexistência do ato processual é INCORRETO afirmar:

um dos princípios adotados no Código de Processo Penal é que não há nulidade sem comprovação do prejuízo pela parte;

constatada a incompetência do juízo, todos os atos processuais são nulos e devem ser praticados novamente no juízo competente;

as nulidades relativas ocorridas no Tribunal do Júri devem ser suscitadas logo depois de ocorrerem, sob pena de preclusão;

a denúncia elaborada e assinada exclusivamente pelo estagiário de direito é ato inexistente na esfera jurídica;

é nula a decisão do Tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida na apelação do Ministério Público.

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