ao título correspondente a "Organização da Educação Nacional", e ao título que trata dos "Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino".

ao título que trata dos "Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino", e ao título que corresponde às "Disposições Gerais".

ao título correspondente a "Organização da Educação Nacional", e ao título que trata das "Disposições Gerais".

ao título que trata dos "Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino", e ao título que trata dos "Profissionais da Educação".

ao título que trata dos "Profissionais da Educação", e ao título que corresponde às "Disposições Gerais"