A organização do sistema de saúde por nível de complexidade da assistência.

Que o sistema de saúde deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo.

A igualdade da atenção à saúde, sem privilégios ou preconceitos, devendo disponibilizar recursos e serviços de forma justa, de acordo com as necessidades de cada um.

A participação da comunidade na fiscalização dos serviços de saúde.

A garantia ao usuário de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em todos os níveis de complexidade do sistema.