Questão 3260518

3260518 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Lins-SP

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A respeito do Direito das Obrigações, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Civil.

A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, não a extinção da dívida.

O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal quando o credor provar efetivamente maior prejuízo.

A confusão é forma de extinção da obrigação e, cessando a confusão, é impossível o restabelecimento da obrigação anterior.

A coisa incerta será indicada pelo gênero e pela qualidade e, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

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