Questão 1174940

1174940 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Curitiba-PR

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Aspectos ConstitucionaisDireito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
Aspectos ConstitucionaisCompetências dos Entes Federados
Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

Com base em legislação vigente, assinale a alternativa correta.

O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), integrante da Política Nacional de Resíduos Sólidos, será organizado e mantido pela União.

A política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder Público estadual.

É competência privativa da União legislar sobre direito urbanístico.

É competência comum da União, dos Estados e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

A preservação das florestas, da fauna e da flora é competência privativa dos Municípios.

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