Magna Concursos
3360519 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-7

Pedro, 18 anos, está diante de situação em que hã disposição legal expressa no sentido de que determinado ato é anulável, sem que, no entanto, tal dispositivo estabeleça prazo específico para pleitear sua anulação. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, para buscar a referida anulação, Pedro deverá observar o prazo de

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas