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Respondida
1058019
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CEPERJ
Orgão:
SEFAZ-RJ
Provas:
Analista de Controle Interno
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
O Imposto sobre a Propriedade Imobiliária (IPTU) é de competência municipal e tem a seguinte característica estabelecida pela Constituição Federal:
A
progressividade pela renda do contribuinte
B
isenção de imóveis ocupados por templos religiosos
C
incidência sobre hipotecas de financiamento imobiliário
D
alíquotas diferenciadas pela localização do imóvel
E
não cumulatividade com os valores pagos a outros imóveis
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