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Respondida
2407002
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
UFRGS
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Oficial Escrevente
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Fatos Jurídicos
Dos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos (Art. 185 ao 188)
De acordo com o Código Civil, constitui ato ilícito
A
o exercício arbitrário das próprias razões para a defesa de um direito reconhecido.
B
aquele praticado em legítima defesa.
C
aquele praticado no exercício regular de um direito reconhecido.
D
a lesão a pessoa a fim de remover perigo iminente.
E
a deterioração de coisa alheia, desde que necessária e limitada ao indispensável para a remoção de perigo iminente.
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