2814323
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Candelária-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Candelária-RS
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A Constituição Federal de 1988 assegura, no Art. 6º, os denominados Direitos Sociais. Assinale a alternativa que NÃO contempla um exemplo de Direito Social.
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