Questão 1175602

1175602 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

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Defensor Público
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

Aquele que, dada a circunstância do nascimento, não se vincula a nenhum dos critérios que lhe demandariam uma nacionalidade,

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