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Respondida
1521263
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNCAB
Orgão:
Pref. Aracruz-ES
Provas:
Advogado
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Controle de Constitucionalidade
Controle Abstrato ou Concentrado
Apertinência temática como pressuposto qualificador da legitimidade ativa ad causam nas ações de controle concentrado de constitucionalidade se aplica:
A
aos partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
B
ao Presidente da República.
C
à Ordem dosAdvogados do Brasil.
D
às entidades de classe de âmbito nacional.
E
ao Ministério Público.
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