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1238451
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
UFPR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Registro Civil de Pessoas Naturais
Do Casamento (art. 70)
Fábio e Carla desejam se casar. Com relação à instrução do pedido de habilitação para o casamento, o documento indispensável é:
A
a certidão de nascimento atualizada ou documento equivalente.
B
o pacto antenupcial.
C
a declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes.
D
a declaração de duas testemunhas maiores e capazes, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento para o casamento civil.
E
o comprovante de residência.
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